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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE VALES-PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA PACIENTES DO POSTO DE SAÚDE DE PORTO MAUÁ QUE SE DESLOCARÃO ATÉ A CIDADE DE PORTO ALEGRE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS

Valor estimadoR$ 14.309,90
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP93845519000151-1-000142/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 19:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “consultas, medica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Mauá/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.