DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA JUMPY JCX 6C46, QUE ESTÁ COM VAZAMENTO DE ÓLEO PELO CARTER
MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP93845519000151-1-000160/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 19:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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