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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA VIVENCIADA NO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS

Valor estimadoR$ 131.855,44
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP93845519000151-1-000178/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 02:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Item 1 · CESTA BASICA . <table align="center" border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="height:13px; width:53px"> <p style="text-align:center"><strong>ITEM</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:249px"> <p style="text-align:center"><strong>Descri&ccedil;&atilde;o do produto</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:38px"> <p style="text-align:center"><strong>UN</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:76px"> <p style="text-align:center"><strong>QUANT.</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="height:13px; width:53px"> <p style="text-align:center"><strong>1</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:249px"> <p style="text-align:center"><strong>Arroz 5kg tipo 1</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:38px"> <p style="text-align:center"><strong>UN</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:76px"> <p style="text-align:center"><strong>2</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="height:13px; width:53px"> <p style="text-align:center"><strong>2</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:249px"> <p style="text-align:center"><strong>Achocolatado em p&oacute; 400g</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:38px"> <p style="text-align:center"><strong>UN</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:76px"> <p style="text-align:center"><strong>1</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="height:13px; width:53px"> <p style="text-align:center"><strong>3</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:249px"> <p style="text-align:center"><strong>A&ccedil;&uacute;car 5kg</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:38px"> <p style="text-align:center"><strong>UN</strong></p> </td> <td style="height:13px; width:76px"> <p style="text-align:center"><strong>2</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="height:13px; width:53px"> <p style="text-align:center"><strong>4</strong></p> </td> <td

R$ 131.855,44

Quantidade: 446 · Unidade: UN · Unitário: R$ 295,64 · Homologado

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