DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ORTOPÉDICA PARA SERVIDOR , EM VIRTUDE DE CARACTERIZAÇÃO DE ENFERMIDADE COMO IRREVERSÍVEL. Art. 75. É dispensável a licitação: XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP94187341000161-1-000155/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO MACHADOCNPJ do órgão94187341000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RSLocalNovo Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização