InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 2027, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026.
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS
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Compra10Controle PNCP94187341000161-1-000173/2026Processo211ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO MACHADOCNPJ do órgão94187341000161Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RSLocalNovo Machado/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/10/2026, 14:40Abertura22/09/2026, 00:00Encerramento22/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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