Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS VEREADOR DANIEL DE LIMA PEREIRA, SITUADA NO COMPLEXO DE SAÚDE ADÃO PRETO, LOCALIZADA NA RUA DR. LOURENÇO ZÁCCARO, Nº 1050, CENTRO, NOVA SANTA RITA/RS.
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Secretaria Municipal de Saúde - Órgãos Subordinados
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CompraCCE 5Controle PNCP94309291000148-1-000119/2026Processo5625/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ do órgão94309291000148Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde - Órgãos SubordinadosLocalNova Santa Rita/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação12/06/2026, 15:42Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento20/07/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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- A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de manutenção da locação do imóvel atualmente utilizado para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Morretes, tendo em vista a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde prestados à população. A unidade foi atingida pela enchente em maio de 2024, circunstância que comprometeu a utilização da estrutura anteriormente ocupada, tornando necessária a instalação provisória dos atendimentos em imóvel locado, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 090/2024, cuja vigência encerra-se em 30/05/2026. Entretanto, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Município constante no Processo nº 9174/2026, não há viabilidade jurídica para renovação do contrato vigente nas condições pretendidas, sendo necessária a formalização de nova contratação, devidamente instruída com os documentos técnicos pertinentes. Importante destacar que o Município já adotou providências definitivas para solução da demanda, encontrando-se em andamento a construção da nova Unidade Básica de Saúde em local seguro e adequado, por meio do Contrato Administrativo nº 095/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 8934/2025, destinado à construção da UBS Porte 1 no Bairro Morretes. O referido contrato prevê prazo de execução da obra de até 12 (doze) meses, além do prazo destinado à elaboração do projeto executivo, totalizando período estimado de 13 (treze) meses para conclusão da nova estrutura. Nesse contexto, até a conclusão da nova unidade, faz-se imprescindível a manutenção do atendimento da população em imóvel apto ao funcionamento dos serviços de saúde, evitando desassistência aos usuários do SUS do Bairro Morretes. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento e busca por imóveis disponíveis na região capazes de comportar adequadamente uma unidade de saúde, considerando critérios mínimos de estrutura física, acessibilidade, localização e capacidade de atendimento. Contudo, não foram encontrados outros imóveis disponíveis no bairro que atendam às necessidades da Administração, permanecendo o atual imóvel como a única alternativa viável para continuidade dos serviços. Além da inexistência de imóveis substitutos compatíveis, eventual mudança de local acarretaria prejuízos operacionais, descontinuidade dos atendimentos, custos adicionais de adaptação e instalação, bem como impactos diretos à população já referenciada no atual endereço. Dessa forma, a nova contratação da locação do imóvel atualmente utilizado mostra-se necessária, adequada e indispensável para assegurar a continuidade do serviço público essencial de saúde até a conclusão da obra definitiva da nova UBS do Bairro Morretes. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e razoabilidade, garantindo a manutenção do acesso da população aos serviços básicos de saúde enquanto perdurar a necessidade transitória de utilização do imóvel locado.MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITAPRI 9982 · Nova Santa Rita/RS · Inexigibilidade · 03/07/2026
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- Locação mensal de licença de software de automação e gestão financeira, contemplando a disponibilização de solução tecnológica que possibilite a execução automatizada de rotinas financeiras integradas ao sistema de gestão pública do Município, incluindo leitura e processamento de extratos bancários, lançamentos automatizados de receitas, aplicações, resgates e rendimentos, conciliação bancária automatizada, bem como serviços de implantação, configuração, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção e atualizações do sistema.MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA0037 · Nova Santa Rita/RS · Pregão - Eletrônico · 09/06/2026
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