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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME ART. 14 DA LEI 11.947/09.

MUNICIPIO DE XANGRI-LA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA

Valor estimadoR$ 504.926,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP94436474000124-1-000159/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE XANGRI-LACNPJ do órgão94436474000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LALocalXangri-lá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

PROCESSO DE DESPESA: 194690/2026 (SME)

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