InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE A SHOW BNDA ESTAÇÃO FANDANGUEIRA PARA OS FESTEJOS FARROUPIÇHA 2026, ARTIGO 74, INC II DA 14.133/2021, ACOLHIMENTO EVENTO #16 DO PROCESSO 216274/2026
MUNICIPIO DE XANGRI-LA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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Compra216274Controle PNCP94436474000124-1-000241/2026Processo216274ÓrgãoMUNICIPIO DE XANGRI-LACNPJ do órgão94436474000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁLocalXangri-lá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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