DispensaDivulgada no PNCP

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01397/26 A aquisição e instalação do vidro em questão justifica-se pela necessidade de assegurar a segurança pessoal e patrimonial das dependências da prefeitura. A medida se fundamenta no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública a obrigação de zelar pelo bom funcionamento dos serviços e pela proteção dos bens públicos. A ausência do vidro cria uma vulnerabilidade que pode resultar em danos ao patrimônio público, além de colocar em risco a integridade física

MUNICIPIO DE XANGRI-LA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

Valor estimadoR$ 1.350,00

Dados da publicação

Compra174576Controle PNCP94436474000124-1-000426/2025Processo174576ÓrgãoMUNICIPIO DE XANGRI-LACNPJ do órgão94436474000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁLocalXangri-lá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras