DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS- CANCELADOS PELO CIRC- PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA FARMÁCIA MUNICIPAL. DOTAÇÃO: 1240; CONTA REDUZIDA: 8849; EMENDA: 44280007- DEP. MAURICIO MARCON
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
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CompraPRD 252Controle PNCP94444247000140-1-000266/2026Processo330/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSecretaria de Saúde e Bem Estar SocialLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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