Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de veículos pertencentes à frota oficial do Município de Pinhal Grande, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As características contidas neste edital prevalecem sobre o descrito no sistema Comprasnet, já que as descrições do portal são genéricas e ilustrativas. Portanto, a licitante deve atender o objeto conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.