InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecimento de energia elétrica para os órgãos públicos municipais
MUNICIPIO DE MATO LEITAO · P.M. De Mato Leitao
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP94577590000163-1-000032/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO LEITAOCNPJ do órgão94577590000163Unidade compradoraP.M. De Mato LeitaoLocalMato Leitão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para diversos pontos de consumo dos prédios e espaços da Administração Pública Municipal, diretamente junto à concessionária