Peças e mão de obra para revisão de veículo em garantia

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

O objeto da presente Dispensa de Licitação é a aquisição de peças e contração de mão de obra de empresa para o realizar a revisão obrigatória de 50 mil km (5ª revisão), conforme previsto no manual do proprietário do veículo GM SPIN LTZ 1.8L AT, placa TVQ-7E33, ano/modelo 2025/2026, Chassi 9BGJC7520TB109647, da Secretaria da Saúde.