MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DE REDE ELÉTRICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O objeto do presente procedimento de Dispensa Emergencial é a acontratação de Empresa especializada para construção de rede de Energia de alta tensão na comunidade de Alto Sinimbu. Referida rede era antiga, com postes de madeira, e foi atingida pelo temporal dos últimos dias de Setembro/2026, com forte vendaval que derrubou os postes, fiação e transformador, impedindo o funcionamento da bomba no poço artesiano que gera àgua aquela comuniddae e arredores daquela região. a Inicialmente solicitado a concessionária RGE que realizasse o conserto. Em 22/09 a RGE esteve no local e fez o levantamento dos materiais necessários, porém, não realizou reconstrução da rede porque esta estaria em área particular, requerendo a intervenção Municipal.