Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de usinas de fontes de energia limpa e renovável, instaladas remotamente, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via Consórcio de Geração de Energia, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista/RS e suas unidades administrativas.

Item 1 · Prestação de serviços de locação de sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica, de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade de geração compartilhada, com participação da contratante em consórcio de geração de energia. A solução deverá contemplar a geração de energia elétrica em usina(s) de titularidade da contratada, com posterior injeção na rede da concessionária Rio Grande Energia, gerando créditos de energia que serão compensados nas unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista/RS. Os créditos deverão ser disponibilizados mensalmente, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica, especialmente nos termos da Lei nº 14.300 de 2022 e demais normas aplicáveis. O pagamento será realizado mediante aplicação de desconto percentual sobre a tarifa de energia elétrica (R$/kWh), sem incidência de impostos, sendo devido somente após a efetiva disponibilização dos créditos e sua compensação nas faturas de energia. Não haverá investimento inicial por parte do Município contratante, sendo todos os custos de implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de responsabilidade da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços ou contrato. Como referência para dimensionamento da proposta, o consumo estimado é de 51.021,83 kWh ao mês, totalizando 612.261,96 kWh ao final de 12 meses.