DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Social do Comércio – SESC (Administração Regional), visando ao desenvolvimento, coordenação e execução de atividades culturais, literárias e recreativas socioeducativas. As ações atenderão os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Anjos, integrando a programação oficial da Semana da Criança.

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Município de Nova Boa Vista

Valor estimadoR$ 10.300,00
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Dados da publicação

CompraDispensa de licitação 124Controle PNCP94704061000183-1-000263/2026Processo206ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ do órgão94704061000183Unidade compradoraMunicípio de Nova Boa VistaLocalNova Boa Vista/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 15:12Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos