[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de usinas de fontes de energia limpa e renovável, instaladas remotamente, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via Consórcio de Geração de Energia, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista/RS e suas unidades administrativas.

Item 1 · Prestacao de servicos de locacao de sistema de micro ou minigeracao distribuida de energia eletrica, de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensacao de Energia Eletrica (SCEE), na modalidade de geracao compartilhada, com participacao da contratante em consorcio de geracao de energia.A solucao devera contemplar a geracao de energia eletrica em usina(s) de titularidade da contratada, com posterior injecao na rede da concessionaria Rio Grande Energia, gerando creditos de energia que serao compensados nas unidades consumidoras vinculadas a Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista/RS.Os creditos deverao ser disponibilizados mensalmente, conforme regulamentacao da Agencia Nacional de Energia Eletrica, especialmente nos termos da Lei n 14.300 de 2022 e demais normas aplicaveis.O pagamento sera realizado mediante aplicacao de desconto percentual sobre a tarifa de energia eletrica (R$/kWh), sem incidencia de impostos, sendo devido somente apos a efetiva disponibilizacao dos creditos e sua compensacao nas faturas de energia.Nao havera investimento inicial por parte do Municipio contratante, sendo todos os custos de implantacao, operacao, manutencao e gestao do sistema de responsabilidade da empresa Detentora da Ata de Registro de Precos ou contrato.Como referencia para dimensionamento da proposta, o consumo estimado e de 51.021,83 kWh ao mes, totalizando 612.261,96 kWh ao final de 12 meses.