Contratação do Serviço Social do Comércio (SESC) para a prestação de serviços de intervenções lúdicas e interativas junto ao ‘Grupo Luluzinhas’. A ação é destinada às crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e demais munícipes na faixa etária de 0 a 5 anos de Nova Boa Vista, em alusão às comemorações do Dia das Crianças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos