InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL ART SHOW PARA APRESENTAÇÃO NA II SEMANA FARROUPILHA DE SANTA CLARA DO SUL/RS
MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SUL
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Compra40Controle PNCP94705936000161-1-000158/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SULCNPJ do órgão94705936000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA DO SULLocalSanta Clara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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