MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de telhado metálico para equipar a estrutura da Academia Municipal da Saúde, visando garantir conforto, proteção e adequação do espaço físico ao atendimento das atividades propostas. A necessidade que originou esta demanda está diretamente relacionada à ocorrência de danos severos na cobertura metálica existente da Academia Municipal da Saúde, provocados por rajadas de vento excessivas ocorridas no dia 07 de maio de 2026, que ocasionaram a remoção parcial do telhado.