Item 1 · ASSESSORIA JURÍDICA MÊS
R$ 1.916.928,00Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 159.744,00 · Homologado
Fornecedor: SPIER & ANORTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS · 18382306000115
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP94707486000146-1-000128/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORCNPJ do órgão94707486000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORLocalLindolfo Collor/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Empresa especializada para Assessoria Jurídica ao Gabinete e demais Secretarias, sendo 16 (dezesseis) horas semanais presenciais.