InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP94707486000146-1-000136/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORCNPJ do órgão94707486000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORLocalLindolfo Collor/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação para as Conselheiras Tutelares.