InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessao de direito de uso do licenciamento do sistema eConsig que possibilita o controle efetivo da realizacao de descontos em folha de pagamento dos servidores atraves da disponibilizacao de produtos e de servicos elegiveis ao desconto em folha de pagamento promovendo a inclusao financeira e acesso a beneficios por meio de integracao de solucoes com inovacao e seguranca aos servidores publicos.
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra29 | Processo 785Controle PNCP94707627000120-1-000070/2024Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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