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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratacao tem por objeto a contratacao dos servicos de engenharia para execucao de projeto arquitetonico estrutural e eletrico do mirante a ser construido no Morro da Embratel. O mesmo justifica se pela necessidade de urbanizacao de espaco destinado ao lazer e turismo ja que se trata de um importante ponto turistico da cidade o que impulsionara ainda mais o fluxo turistico em Morro Reuter.

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra281 | Processo 355Controle PNCP94707627000120-1-000114/2026Processo281ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “urbanizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro Reuter/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.