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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de licenca para execucao publica musical junto ao ECAD referente ao recolhimento de direitos autorais de obras musicais utilizadas em evento promovido pelo Municipio.

MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra38 | Processo 336Controle PNCP94707627000120-1-000191/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Taxa ECAD Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao

R$ 500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 500,00 · Em andamento

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