DispensaDivulgada no PNCP
Elaboracao de Laudo de Cobertura Vegetal destinado a caracterizacao identificacao e quantificacao da vegetacao existente em area aproximada de 1.600 m localizada no municipio de Morro Reuter RS em conformidade com a Lei n 11.428 2006 Lei da Mata Atlantica Resolucao CONAMA n 34 1994 Lei n 12.651 2012 Codigo Florestal e demais normativas ambientais aplicaveis no ambito municipal e estadual. O servico compreendera o enquadramento legal da vegetacao a verificacao da necessidade de Reposicao Florestal Obrigatoria bem como a execucao dos procedimentos tecnicos e administrativos necessarios para cadastro instrucao e acompanhamento do processo junto ao sistema SINAFLOR IBAMA
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra8 | Processo 13Controle PNCP94707627000120-1-000179/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras