DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de pedra Miracema Irregular Codorna. A presente requisicao de compra tem por finalidade a reposicao de material pertencente a municipe recolhido por equivoco por equipe da Prefeitura durante servico de limpeza urbana por ter sido confundido com entulho de construcao. Apos verificacao dos fatos constatou se que o material nao se tratava de descarte irregular mas de bem particular temporariamente disposto na calcada. Considerando a responsabilidade da Administracao pelos atos de seus agentes faz se necessaria a aquisicao do material para ressarcimento administrativo evitando prejuizo ao municipe e eventual demanda judicial em observancia aos principios da eficiencia e economicidade.
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra113 | Processo 144Controle PNCP94707627000120-1-000383/2026Processo113ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ do órgão94707627000120Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalMorro Reuter/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras