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DispensaDivulgada no PNCP

Assessoria Técnica especializada para elaboração, mobilização, conferência, e tramitação legal do Plano Municipal de Educação 2026-2036.

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA · Secretaria Municipal de Educacao - Mde

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 53Controle PNCP94726312000120-1-000031/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO GUARITACNPJ do órgão94726312000120Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educacao - MdeLocalBarra do Guarita/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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