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DispensaDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do Plano de Trabalho que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, estabelecido nas Resoluções nºs 12/2025 e 13/2025, as quais seguem em anexo, fazendo parte integrante do presente Contrato de Rateio.

MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Gabinete do Secretario Municipal de Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 508.805,64
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP95422846000126-1-000011/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ do órgão95422846000126Unidade compradoraGabinete do Secretario Municipal de Meio AmbienteLocalItaperuçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Inexistente

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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  7. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, no âmbito ambulatorial, devidamente previstos na Tabela de Procedimentos do QualiCIS, a serem prestados nos consultórios particulares, clínicas, hospitais credenciados e nos ambulatórios do CISCOPAR, de acordo com o Programa de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA19 · Toledo/PR · Inexigibilidade · 08/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itaperuçu/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (3)

Item 1 · RATEIO DE DESPESA CAPITAL

R$ 178,27

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 178,27 · Em andamento

Item 2 · RATEIO DAS DEPESAS DE CUSTEIO

R$ 15.567,54

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 15.567,54 · Em andamento

Item 3 · CONRESOL

R$ 493.059,83

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 41.088,32 · Em andamento