InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de FOMENTO tem por objeto a transferência de recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITAPERUÇU – A.P.M.I, visando à oferta de Escolarização e de Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, na referida instituição, em consonância com a política educacional adotada pela Secretaria Municipal de Educação e em cumprimento à Constituição da República Federativa do Brasil

MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Gabinete do Secretario Municipal de Educacao, Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 1.703.712,76
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP95422846000126-1-000163/2026Processo265ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ do órgão95422846000126Unidade compradoraGabinete do Secretario Municipal de Educacao, Cultura e TurismoLocalItaperuçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

Itens publicados (1)

Item 1 · TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026

R$ 1.703.712,76

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 141.976,06 · Em andamento