Contratação de empresa para a execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) existente, com área de ampliação de 199,46 m², em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações técnicas, projetos e demais documentos integrantes do projeto executivo e anexo I, parte integrante do processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

1. JUSTIFICATIVA 1.1. O projeto tem como premissa a necessidade da execução da ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) existente, com área ampliada de 199,46 m², no Município de Corumbataí do Sul, visando proporcionar melhores condições de atendimento à população e ampliar a capacidade de prestação dos serviços de saúde. A intervenção permitirá a disponibilização de novos espaços e ambientes adequados às atividades desenvolvidas pela unidade, contribuindo para um atendimento mais eficiente, organizado, seguro e humanizado aos usuários. 1.2. Salientamos ainda que a ampliação da UBS possibilitará melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde, proporcionando ambientes mais adequados e funcionais para o desenvolvimento das atividades, além de contribuir para a melhoria dos fluxos de atendimento e do conforto dos pacientes. Dessa forma, a execução da obra mostra-se necessária para acompanhar a demanda existente e fortalecer a estrutura de atenção básica do Município.