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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Termo de Fomento a transferência á Associação de Proteção a Maternidade e Infância A.P.M.I de Itaperuçu, de recursos no valor de R$ 8.140,84 (oito mil, cento e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), conforme aprovado por meio da Resolução nº 010/2026 de 21 de setembro de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, destinados ao Projeto: Atendimento Especializado a Pessoa com Deficiência, parte integrante deste Termo.

MUNICIPIO DE ITAPERUCU · Gabinete do Secretario Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 8.140,84
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP95422846000126-1-000261/2026Processo462ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ do órgão95422846000126Unidade compradoraGabinete do Secretario Municipal de Assistencia SocialLocalItaperuçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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