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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO (PAP), ALIMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA (CADPREV, DAIR, DIPR, DPIN, GESCON E SISP-PREV), BEM COMO ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À HABILITAÇÃO DO ENTE AOS BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NA EC 136/2025.

MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES · MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES/PR

Valor estimadoR$ 65.426,68
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP95422911000113-1-000017/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSESCNPJ do órgão95422911000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES/PRLocalDoutor Ulysses/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 15:29Abertura29/04/2026, 15:45Encerramento07/05/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. : Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros no âmbito do Projeto Livro Por Aluno, livros literários destinados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de Bom Sucesso do Sul – PR, conforme especificações técnicas quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência. O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações contantes.MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL8 · Bom Sucesso do Sul/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 150 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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