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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados na rede pública municipal de Pitangueiras/PR.

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Valor estimadoR$ 126.732,80
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Dados da publicação

CompraIL 19Controle PNCP95543427000142-1-000076/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ do órgão95543427000142Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASLocalPitangueiras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de triturador de resíduos vegetais, restos de podas e materiais provenientes do manejo de áreas públicas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme especificações do Anexo I deste edital.PE 38 · Pitangueiras/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Obedecido o disposto na lei Federal nº 9.784/99, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa para reforma de Estádio Municipal, de acordo com os projetos e cronogramas de execução anexos.CC 3 · Pitangueiras/PR · Concorrência - Presencial · 12/08/2026
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  3. Venda por licitação, nas modalidades LEIÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Municipal, conforme Anexo I deste edital, os quais serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não sendo de responsabilidade posterior do Município de Céu Azul/PR, quaisquer tipos de consertos, reparos, não se permitindo em nenhuma hipótese a concessão de abatimento no preço em decorrência de suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, ou mesmo por conta de vícios redibitórios, a reposição de peças com vício(s), defeito(s) ou ausente(s), e providências quanto a sua retirada e transporte após arrematação, pressupondo-se terem sido previamente examinados os bens, bem como conhecidos e aceitos os termos do certame pelos licitantes, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE CEU AZULLEE 3 · Céu Azul/PR · Leilão - Eletrônico · 18/09/2026
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  5. Contratação de profissional médico, pessoa jurídica: NORTE SUL SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, devidamente credenciado pelo Chamamento Público nº 03/2024, para Prestação de Serviços de Plantões Médicos a ser realizados na UPA 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento). Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDEIL 96 · Fazenda Rio Grande/PR · Inexigibilidade · 18/09/2026
  6. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO, INSTRUMENTOS DE CORDAS, ACESSÓRIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS MUSICAIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO, FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES MUSICAIS E CULTURAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, POR MEIO DAS AÇÕES E PROJETOS DA ÁREA DE CULTURA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS, APRESENTAÇÕES, OFICINAS, EVENTOS, PROJETOS DE FORMAÇÃO MUSICAL E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS JUNTO À COMUNIDADE, BEM COMO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES MUSICAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE LUIZIANA16 · Luiziana/PR · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  7. Aquisição de Sensor FreeStyle Libre 2 Plus para monitorização contínua da glicose, destinado ao atendimento individualizado de paciente pediátrica portadora de Diabetes Mellitus tipo 1, pelo período de 12 (doze) meses, conforme indicação e prescrição médica, com base no art. 75, inc. II da Lei de n.º 14.133/2021.MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO83 · Primeiro de Maio/PR · Dispensa · 18/09/2026
  8. Registro de Preços, pelo período de 1 um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, para futura e eventual aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS OPMESFUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE90 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos não perigosos (Classe II), gerados pelo município de Porto Amazonas – PR, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS028 · Porto Amazonas/PR · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  10. Contratação a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pirotécnicos, transporte, montagem, instalação, execução do espetáculo pirotécnico, desmontagem, recolhimento dos resíduos e disponibilização de mão de obra especializada, destinados à realização dos eventos oficiais promovidos pelo Município de Conselheiro Mairinck-Pr.MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK0058 · Conselheiro Mairinck/PR · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
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