InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de veiculo SUV para Secretaria de Assistência Social
MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Secretaria de Assitencia Social
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Compra24Controle PNCP95590832000111-1-000112/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ do órgão95590832000111Unidade compradoraSecretaria de Assitencia SocialLocalPinhal de São Bento/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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