InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da entidade Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA/IGR) órgão representativo dos municípios da Região Turísticas Vales do Iguaçu – IGR – Instância de Governança Regional do Turismo, que compreende a promoção, coordenação e gestão das ações da regionalização turística para desenvolvimento do turismo no Município de Pinhal de São Bento, caracterizados conforme Lei Municipal nº 1.142/2026.
MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP95590832000111-1-000121/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ do órgão95590832000111Unidade compradoraSecretaria de Educacao, Cultura e EsportesLocalPinhal de São Bento/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos