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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante 03 (três) inscrições remuneradas para servidores do Município de Santa Lúcia/PR, com concessão de 01 (uma) inscrição adicional por cortesia, totalizando 04 (quatro) participantes, na 3ª edição do curso Licitações na Prática Gestão Contratual e Procedimentos Sancionadores, a ser realizado presencialmente nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, em Maringá/PR, ministrado pelo Prof. Matheus Carvalho.

MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP95594776000193-1-000120/2026Processo252ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ do órgão95594776000193Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalSanta Lúcia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Contratação do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, operador exclusivo, em âmbito nacional, do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), para disponibilização, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), de acesso a todo o portfólio de serviços eletrônicos registrais da plataforma, compreendendo, dentre outros: Visualização de Matrícula, Acompanhamento Registral, Mapa do Registro de Imóveis, Repositório Confiável de Documento Eletrônico, Certidão Digital, Monitor Registral, Usucapião Extrajudicial, Certidão CODHAB, Pesquisa Qualificada, Validação de Certidão, Consulta de Indisponibilidade de Bens, Pesquisa Nacional de Bens (Pesquisa Prévia), e-Protocolo, Verificador do Código Nacional de Matrícula (CNM), Intimação/Consolidação SEIC e Regularização Fundiária, destinados ao atendimento das diversas Secretarias Municipais, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) meses, conforme especificações definidas em Termo de Referência.MUNICIPIO DE MANDAGUARI65 · Mandaguari/PR · Inexigibilidade · 08/09/2026
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