Registro de preços para aquisições fracionadas de produtos e medicamentos para atendimento aos usuários do sistema de saúde pública do município, de acordo com descritivo estabelecido no Termo de Referência

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;