InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e assessoria técnica destinados aos profissionais que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Ângulo/PR, compreendendo a realização de capacitação presencial sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, atuação da Rede de Proteção, fluxos de atendimento, articulação intersetorial e demais temas correlatos, bem como capacitação específica para utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, visando ao fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente

MUNICIPIO DE ANGULO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP95642286000115-1-000061/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGULOCNPJ do órgão95642286000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULOLocalÂngulo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (2)

Item 1 · Capacitação de 12 horas para a Rede de Proteção, assessoria, atividades educativas para a campanha de combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

R$ 4.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento

Item 2 · Capacitação de 12 horas para os Conselheiros Tutelares – Utilização da SIPIA.

R$ 4.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.500,00 · Em andamento