InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de saúde, compreendendo serviços médico-hospitalares, incluindo consultas, exames, procedimentos médicos ambulatoriais e especializados, atendimento de urgência e emergência, serviços obstétricos, bem como pronto atendimento 24 horas, abrangendo demandas de média e alta complexidade, destinados ao atendimento das demandas do Município de Mato Rico/PR.
MUNICIPIO DE MATO RICO · Unidade administrativa
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Compra21Controle PNCP95684510000131-1-000011/2026Processo110ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO RICOCNPJ do órgão95684510000131Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMato Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 07:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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