DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de associação reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, para a execução integrada, contínua, autônoma e por resultados dos serviços de coleta seletiva urbana e rural, transporte, recepção, triagem, classificação, beneficiamento, prensagem, enfardamento, armazenamento, comercialização e destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis e reutilizáveis educação ambiental, campanhas, mutirões, atendimento a eventos, pontos de entrega voluntária, registros, rastreabilidade e operação e conservação ordinária da Unidade de Valorização de Recicláveis – UVR e dos bens públicos cedidos, incluindo, como componente operacional complementar à gestão integrada municipal, a coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares comuns nas rotas definidas pela Administração.
MUNICIPIO DE MATO RICO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP95684510000131-1-000009/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO RICOCNPJ do órgão95684510000131Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMato Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública