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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade para o atendimento educacional na modalidade Educação Especial, às pessoas com necessidades especiais que residem no município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Fundo Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 45.540,00
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP95719449000110-1-000025/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraFundo Municipal de EducaçãoLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

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