CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 267.796,10
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Dados da publicação

CompraPRI 48Controle PNCP95719449000110-1-000200/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 11:03Abertura03/08/2026, 08:00Encerramento31/12/2027, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (5)

Item 1 · TARIFA DE RECEBIMENTO VIA PIX: LIQUIDAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VIA QR CODE DINÂMICO, ESTÁTICO OU PIX ROTATIVO, IMPRESSO NA GUIA DE ARRECADAÇÃO OU DISPONIBILIZADO EM MEIO DIGITAL.

R$ 43.923,60

Quantidade: 40670 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 1,08 · Em andamento

Item 2 · TARIFA DE RECEBIMENTO VIA INTERNET BANKING / MOBILE: PROCESSAMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REGISTRADO NO PADRÃO FEBRABAN, REALIZADO POR MEIO DE INTERNET BANKING OU APLICATIVOS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS

R$ 45.957,10

Quantidade: 40670 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 1,13 · Em andamento

Item 3 · TARIFA DE RECEBIMENTO VIA DÉBITO EM CONTA: PROCESSAMENTO DE ARRECADAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA FATURAS DE ÁGUA, MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO AGENDADO E AUTORIZADO NA CONTA CORRENTE DO CONTRIBUINTE

R$ 6.288,00

Quantidade: 4800 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 1,31 · Em andamento

Item 4 · TARIFA DE RECEBIMENTO VIA AUTOATENDIMENTO (ATM): RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL EM GUICHÊS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.

R$ 72.392,60

Quantidade: 40670 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 1,78 · Em andamento

Item 5 · TARIFA DE RECEBIMENTO VIA GUICHÊ DE CAIXA E CORRESPONDENTES: RECEBIMENTO FÍSICO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DIRETAMENTE EM GUICHÊS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS (CAIXA FÍSICO), CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS CREDENCIADOS.

R$ 99.234,80

Quantidade: 40670 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 2,44 · Em andamento