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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessão onerosa de direito real de uso de bem público de uma unidade industrial (usina termelétrica) com suas benfeitorias e rede dutoviária, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 3.350/2024, de 02 de abril de 2024 e conforme a Lei Federal nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCCE 8Controle PNCP95719449000110-1-000159/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação27/05/2026, 17:39Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento22/07/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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