InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da apresentação de shows no ramo artístico diretamente com Flavio Dalcin e Banda Ouro e Junior Santtos, com duração das apresentações de no mínima de 4 horas compondo a programação das Festividades do Aniversário de Emancipação Política/Administrativa do Município de Entre Rios do Oeste-PR conforme convenio nº 0216/2026 firmado com a Secretaria de Estado do Turismo -SETU.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
Dados da publicação
CompraPRI 39Controle PNCP95719449000110-1-000170/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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