InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de palestra com o tema "Como contratar um aprendiz e importância da frequência na escola enquanto trabalha", destinada aos comerciantes, empresários e empregadores do Município, bem como apresentações teatrais do espetáculo "Criança Não Trabalha - Combate ao Trabalho Infantil", destinadas aos estudantes do Colégio Estadual Professor Ildo José Fritzen. As ações integram as atividades de conscientização, prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, visando promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Fundo Municipal de Assistência Social
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CompraPRI 46Controle PNCP95719449000110-1-000198/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalEntre Rios do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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