DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de Bandeira Nacional do Brasil e Bandeira do Estado do Paraná, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas nos anexos e peças técnicas integrantes do processo.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

Valor estimadoR$ 20.449,80
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Dados da publicação

Compra90030Controle PNCP95719449000110-1-000281/2024Processo178/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 10:37Abertura02/12/2024, 10:37Encerramento06/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), In 67 de 08 de julho de 2021