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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse financeiro para o CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - CONSAMU que tem como objeto o repasse de verbas públicas municipais, para a consecução das ações previstas nos termos do Protocolo de Intenções, Estatuto Social do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná, retificadas através da Lei Orçamentária Anual de cada ente consorciado.

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

Valor estimadoR$ 205.427,76
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP95719449000110-1-000353/2025ProcessoDisp. 47/2025 - Proc. 221/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Segmento e localização

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