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DispensaDivulgada no PNCP

PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERGESTORES AQUISIÇÃO MATERIAL HOSPITALAR

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP95719449000110-1-000362/2025ProcessoDL 49/25 - Processo 226/25ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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