DispensaDivulgada no PNCP
Repasse financeiro para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR com objetivo aos custeios das despesas total rateada proporcional entre os entes consorciados, no percentual de 1,09% das despesas administrativas, de acordo com a população do Município, das obrigações financeiras consistentes nas despesas das atividades do CISCOPAR, bem como para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD III) e da Unidade de Acolhimento em atendimento aos pacientes do Município de Entre Rios do Oeste.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · PREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP95719449000110-1-000370/2025ProcessoDL 52/25 - Processo 230/25ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTECNPJ do órgão95719449000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTELocalENTRE RIOS DO OESTE/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação